A aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria pelo Senado Federal, na noite de quarta-feira (17/12), representou uma derrota política em diferentes frentes para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ainda assim, a decisão final sobre o futuro do principal adversário político do petista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), passa agora pelo Palácio do Planalto.

Com aval da Câmara dos Deputados e do Senado, o Projeto de Lei nº 2.162/2023 segue para sanção presidencial. Pela Constituição, Lula tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Nos bastidores, porém, o presidente já sinalizou em mais de uma ocasião que pretende vetar integralmente o texto, o que levaria o Congresso Nacional a decidir se mantém ou derruba o veto.

Em declaração feita no dia 11 de dezembro, Lula afirmou que tomará a decisão com base em sua convicção pessoal. “Quando chegar à minha mesa, eu tomarei a decisão. Ele [Bolsonaro] tem que pagar pela tentativa de golpe e pela tentativa de destruir a democracia”, disse o presidente.

O placar da votação no Senado — 48 votos favoráveis e 25 contrários — foi comemorado por aliados e apoiadores de Jair Bolsonaro. Caso a proposta entre em vigor, o tempo de regime fechado do ex-presidente, condenado por tentativa de golpe de Estado, pode ser reduzido para cerca de três anos, frente à pena atual de 27 anos e três meses. Bolsonaro está preso desde o fim de novembro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Antes da votação, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que ainda avaliaria a possibilidade de recurso. No entanto, destacou que, não havendo alternativa jurídica, o projeto “será fatalmente submetido ao veto do presidente da República”.