A Secretaria da Cultura (Sedac) lança nesta quarta-feira (17/5) uma consulta pública para receber contribuições da comunidade cultural que auxiliem na qualificação da execução da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), bem como na operacionalização das ações de implementação.

O questionário busca ainda identificar dificuldades do setor e receber sugestões para aprimorar os processos de inscrição e tramitação de projetos. “Essa consulta é importante para sistematizar as contribuições, buscar subsídios e ouvir as necessidades da área cultural", afirma o diretor do Departamento de Fomento da Sedac, Rafael Balle.

O formulário está disponível on-line e deve ser preenchido até às 23h59min do dia 23 de maio. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail sistema-estadual@sedac.rs.gov.br ou pelo telefone (51) 3288-5408.

Audiência Pública

Além da consulta pública, está programada uma audiência pública sobre a Lei Paulo Gustavo. O encontro virtual será realizado em 24 de maio, das 9h às 12h. O endereço eletrônico para acesso à transmissão ao vivo da audiência pública e informações sobre como participar estarão disponíveis no site do Pró-cultura RS até 48 horas antes do seu início.

A Lei Paulo Gustavo, que homenageia o humorista vítima da covid-19, dispõe sobre ações emergenciais que busquem atenuar os prejuízos causados ao setor cultural pela pandemia. Ela prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional da Cultura para estados, municípios e o Distrito Federal. Os recursos devem ser aplicados por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. 

Do valor total a ser disponibilizado, R$ 2,79 bilhões são voltados para a área do audiovisual e R$ 1,06 bilhão, para ações emergenciais. O Rio Grande do Sul deve receber R$ 198,01 milhões, sendo R$ 93,39 milhões repassados para o Estado e R$ 104,61 milhões para os municípios. 

• Link para o formulário da consulta pública sobre a Lei Paulo Gustavo

Texto: Ascom Sedac