O governo do Estado protocolou, na sexta-feira (30/6), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) 307/2023, que institui auxílio para situações de calamidade ou emergência destinado a vítimas de perdas provocadas por eventos climáticos.

A proposta de auxílio foi anunciada pelo governador Eduardo Leite em reunião de secretariado, na segunda-feira (26/6), sobre ações para mitigar os estragos provocados pelo ciclone extratropical ocorrido no meio de junho.

De acordo com o PL, encaminhado em regime de urgência, "o auxílio corresponderá a repasse financeiro, limitado a um por núcleo familiar, em valor e número de prestações a serem definidos em regulamento, conforme disponibilidade orçamentária, considerando a gravidade do evento climático e suas implicações".

Texto: Ascom Casa Civil | SECOM