Prefeito sanciona lei da causa animal
Proposta foi apresentada pela vereadora Lúcia Lima (PTB) e reconhece os animais como seres com sensibilidade
Na manhã desta sexta-feira, 22, o prefeito Jacques Barbosa sancionou a lei de autoria da vereadora Lúcia lima (PTB) que reconhece os animais como seres sencientes e assegura o bem-estar animal.
Lúcia explicou que os seres sencientes possuem sensibilidade para experimentar emoções, cabendo aos tutores, comunidade, sociedade e poder público assegurar o bem-estar animal.
De acordo com a legislação, o tutor de um animal deve assegurar seu bem-estar respeitando as características de cada espécie. Assegurar o bem-estar animal inclui a garantia de acesso à água, alimentação e espaço físico, garantia de acesso a cuidados médicos-veterinários, medidas profiláticas, de identificação e de vacinações, e cuidados com a saúde física e emocional, protegendo o animal de qualquer forma de maus-tratos.
O ato de assinatura foi acompanhado dos secretários municipais Francisco da Silva Medeiros (Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e Jânio Bones (Governo e Relações Institucionais); Paola Wojciechowski, diretora do Departamento de Bem-Estar Animal e Cristine Peixoto da ONG Pé de Pano.
Texto: Hogue Dorneles
Fotos: Fernando Gomes
Fonte: Prefeitura de Santo Ângelo
