Privatização é o processo venda de uma empresa ou instituição pública para a iniciativa privada juntamente com a sua responsabilidade de prestação de seus serviços. As privatizações são geralmente realizadas por meio de leilões públicos e é uma prática realizada em vários países. 

O termo privatização consiste na transferência de um bem ou direito para outra pessoa. Segundo a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que alterou os procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização (PND), a alienação de bens e/ou da participação societária é uma das formas possíveis (entre outras) para a União realizar essa cessão de responsabilidade e atribuições aos entes privados.

Dessa maneira, o Estado deixa de ser responsável pela administração do bem público e/ou das suas ações, e o setor privado passa a deter a propriedade integral sobre o ativo, transferido permanentemente pelo poder público.

Para alguns juristas, a terminologia privatização também engloba um outro conceito, mais amplo, que reúne um rol de medidas com o objetivo de reduzir o tamanho e a participação do Poder Público, principalmente na área econômica.

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Fonte: Site Portal da Indústria

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