O prefeito Municipal de Nova Candelária, na última segunda-feira concedeu uma entrevista exclusiva a reportagem do Jornal Tribuna, para falar sobre um projeto de lei que foi reprovado pela câmara de vereadores, projeto este que, conforme ele, seria benéfico aos munícipes.
De acordo com o prefeito, a administração municipal enviou para apreciação durante sessão na Câmara municipal de vereadores de Nova Candelária no mês de novembro de 2023, o Projeto de Lei nº 074/23, de 09 de novembro de 2023, para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, no município de Nova Candelária.
Se o projeto fosse aprovado, o poder executivo estaria autorizado a desenvolver todas as ações necessárias para a aquisição, construção ou reforma de unidades habitacionais para atendimento aos munícipes necessitados, implementada por intermédio do Programa Minha Casa Minha Vida para Municípios com até 80.000 habitantes – Modalidades Urbana (PNHU) e Rural (PNHR), alocados na Faixa 1 do Programa.
O Poder Executivo Municipal faria também a doação dos lotes de terrenos de sua propriedade aos beneficiários selecionados conforme o disposto na Legislação Federal e em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Política Municipal de Habitação vigente.
Conforme o prefeito, este projeto de lei beneficiaria muitos moradores do municipio que moram de aluguel ou o casal que aindaestá morando com os pais porque não tem condições de alugar uma casa na cidade. “Temos municipes que moram aqui a 10, 12 anos que teriam a chance de sair do aluguel e melhorar a qualidade de vida. Mas, infelizmente, este sonho deles foi tirado, e uma das justificativas foi, segundo eles, a manifestação contraria do comercio ao projeto”, sendo que, ao meu entender, este projeto beneficiaria o comércio, pois o valor seria investido no comércio local, na aquisição dos matérias e tudo o mais necessário, inclusive, a assistência social fez um levantamento da atual situação dos munícipes atendidos pela secretaria, que foi apresentado aos vereadores para ajudar na tomada de decisão a cerca do assunto: “A Assistência Social do município trabalha diretamente com as mais diversas vulnerabilidades sociais da população, e se tratando de questão habitacional, até o momento não temos nenhum programa para atender estas demandas, as quais não podemos negar que estão presentes em nossa sociedade. Atendemos várias famílias com demandas financeiras, e a maioria delas não possui casa própria tendo necessidade de pagar aluguel, o que dificulta na aquisição de outros itens necessários para sobrevivência destas famílias. Através deste Projeto de Lei mencionado acima, muitas famílias teriam a oportunidade de ter a sua casa própria. Um programa habitacional faria diferença na vida de muitas famílias, proporcionando acesso à habitação digna e uma melhor qualidade de vida para muitos habitantes, sem contar que estaríamos trabalhando para diminuir desigualdades sociais.
Levando em consideração os dados extraídos no Cadastro Único do município de Nova Candelária (base dados outubro 2023), atualmente nosso município apresenta 46 famílias (97 pessoas) que recebem até 01 salários mínimos, 116 famílias (274 pessoas) que recebem entre 01 a 02 salários mínimos e 69 famílias (201 pessoas) que recebem entre 02 a 03 salários mínimos, tendo um total de 324 famílias cadastradas. Vale lembrar que nem todas as famílias do nosso município tem Cadastro Único.
Analisando estes dados acima, podemos afirmar que esta proposta de Projeto de Lei é de suma importância para o desenvolvimento de muitos munícipes, através de qual muitas famílias terão a oportunidade de ter sua própria residência, diminuindo assim desigualdades sociais existentes em nosso meio.”
“O projeto acabou sendo derrubado por 5 votos a 4. A sessão foi bem polemica, ouve discussão entre os vereadores a cerca do assunto. Porém, quem saiu perdendo com esta decisão foram os munícipes. Lamentamos que ainda existem pessoas com o pensamento pequeno, voltado para si e não para o bem da comunidade.” finaliza o prefeito.
Atualização:
Na semana passada, publicamos uma entrevista cedida pelo prefeito de Nova Candelária. Nesta semana, fomos procurados pelos vereadores da oposição que nos encaminharam uma nota de esclarecimento sobre o projeto de Lei 074/2023- Minha Casa Minha Vida, assunto este que foi abordado na entrevista de Jorge.
"NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 074/2023 – MINHA CASA MINHA VIDA
Os vereadores das bancadas do MDB, PP e PTB de Nova Candelária vêm esclarecer os motivos da não aprovação do Projeto de Lei nº 074/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida.
Primeiramente, é importante salientar que o Programa Minha Casa Minha Vida-Faixa 1 do Governo Federal, de que dispõe o Projeto de Lei 074/2023 do Executivo Municipal de Nova Candelária, atende apenas a população que recebe renda bruta familiar até R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais) e as habitações possuem uma metragem de 42m² e de 46 m². Além disso, como requisito para se beneficiar do Programa, nenhum integrante pode ser proprietário de imóvel residencial e nem detentor de financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação, em qualquer parte do país. Além disso, a família não pode ter recebido descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS e nem pode ter recebido descontos destinados à aquisição de material de construção para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de um imóvel. Tais requisitos devem ser comprovados e não apenas declarados por aqueles que podem fazer uso dessas habitações.
No momento em que a ideia do Projeto passou a ser de conhecimento da população, inúmeras pessoas procuraram os vereadores das bancadas acima citadas, para expressar suas opiniões, muitas demonstrando divergência ao Projeto de Lei, e também fazendo questionamentos sobre a forma de implementação, demanda e no sentido de compreender melhor o que o referido Projeto propunha de fato em relação ao Programa Minha Casa Minha Vida. Outros, inclusive com sugestões de inclusão de itens pelo próprio Poder Público Municipal que visem o melhoramento da proposta do Projeto em questão, aumentando a possibilidades aos futuros beneficiários. Todos estes pontos levantados pela própria comunidade levaram estes vereadores a estudar e procurar informações junto ao Executivo Municipal sobre a implantação do Programa no município.
Diante das informações recebidas dos setores do Executivo Municipal, as bancadas dos partidos acima, entendem que é de suma importância a análise e a ampla discussão do acesso ao Programa, dando visibilidade aos critérios de seleção. Além disso, buscar concluir o mais breve possível o Plano Diretor do Município, que aponta a política municipal de habitação, que por sua vez, imagina-se incluir áreas destinadas a Programas especiais de habitação. Além disso, analisar dados concretos de demanda com listagem de pessoas interessadas, quantidade de pessoas do Cadastro Único que se enquadram nessa faixa de renda, área a ser usada para a implantação, tamanho dos terrenos, recursos a serem aportados pelo município, entre outros aspectos importantes para a implementação do Programa.
A precipitação na adesão ao Programa, sem a efetiva participação da população e, principalmente sem qualquer estimativa dos custos a serem gerados ao município, poderiam ocasionar problemas insanáveis no futuro.
É de se esclarecer para toda população que o projeto não trazia informações quanto aos custos que o programa geraria ao município, representando uma ausência de responsabilidade com o dinheiro público, dinheiro de toda população.
Ao contrário do que tenta fazer crer o Prefeito Municipal, não se trata de “pensamento pequeno”, mas sim de visão de futuro, de planejamento e de responsabilidade com todos os moradores e com o dinheiro público.
Pensar grande é tentar ver os diversos lados, ouvir todos aqueles que querem participar do processo e assumir a responsabilidade de ser um representante do povo, pensando não apenas nas próximas eleições, mas nos próximos, 10, 20, 30 anos do município. E, principalmente, na melhoria da qualidade de vida de todos os trabalhadores munícipes que contribuem para o progresso do nosso município.
Ressalte-se que não há qualquer impedimento para que no futuro próximo, um novo projeto que trate do mesmo assunto, venha a ser aprovado, levando-se em consideração, principalmente o ordenamento da expansão urbana, o que hoje inexiste, como já salientado na sessão ordinária do dia 26/12/2023, a qual todos os cidadãos têm acesso pelo aplicativo Facebook."
Fonte e foto: Jornal Tribuna Colonial
