Municípios que tiveram reconhecida a condição de calamidade pública pelo governo do Estado podem solicitar recursos para recuperação de equipamentos e mobiliários de estabelecimentos de saúde. Foram destinados, por meio da Secretaria da Saúde (SES), R$ 15,3 milhões para auxiliar os municípios a restabelecerem os serviços assistenciais prestados à população.
O valor repassado irá variar de R$ 100 mil a R$ 400 mil por cidade, de acordo com o porte populacional. Até o início desta semana, 54 dos 95 municípios em calamidade pública relataram danos em equipamentos ou mobiliários em estabelecimentos de saúde.
A titular da SES, Arita Bergmann, explicou que a prioridade do uso do recurso caberá aos municípios, que podem usar em Unidades Básicas de Saúde, farmácias municipais, Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), entre outros tipos de serviços municipais. O valor não se aplica a hospitais, que receberam verbas separadamente.
O prazo de execução dos recursos é de seis meses, a contar da data do repasse dos valores, podendo ser justificadamente prorrogado, a critério da gestão estadual. As prefeituras deverão realizar a prestação de contas da aplicação dos valores.
A destinação do recurso foi autorizada pela Portaria SES 333/2024 e será feita em parcela única, na modalidade fundo a fundo (do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde), sendo condicionada à avaliação da equipe técnica da Secretaria da Saúde.
Valores por municípios
- R$ 100.000,00 para municípios com até 10.000 habitantes;
- R$ 200.000 para municípios com mais de 10.000 habitantes até 50.000 habitantes;
- R$ 300.000,00 para municípios com mais de 50.000 habitantes até 100.000 habitantes;
- R$ 400.000,00 para municípios com mais de 100.000 habitantes.
Texto: José Luís Zasso/Ascom SES
Edição: Secom
