Na data de 04/07/2024, na Promotoria Pública de Giruá, reuniram-se a Exma. Sra. Promotora de Justiça Ecleia Silvani Deuschle, o Capitão QOEM Felipe dos Santos Valandro, representando o Comando do 7º RPMon de Santo Ângelo, o 1º Tenente Vagner Aires Flores Comandante do 4º Pelotão de Giruá e os 1º Tenentes Edelberto Ginder representando o Comando Ambiental de Santa Rosa e Itamar Rutilli Gonçalves, representando o Comando Ambiental de Santo Ângelo, cuja pauta foi traçar ações de fiscalização e o combate aos condutores de motocicletas que utilizam descarga “livre” e/ou escapamentos adulterados.
Verificou-se que em outros Estados da Federação, tais condutas, além da infração administrativa (aplicação do Auto de Infração de Trânsito) o condutor infrator sofria o perdimento do cano (escapamento adulterado). Neste sentido o Comando local da Brigada Militar de Giruá, de forma embasada na legislação penal e de trânsito vigentes, consultou o Ministério Público a fim de alinhar a aplicação das medidas também no município de Giruá.
A perturbação do sossego ocasionada pelos condutores é recorrente na maioria dos municípios do Brasil e, também, no Município de Giruá. Os ruídos excessivos afetam a qualidade de vida dos munícipes, independente do horário.
A Brigada Militar intensificou a fiscalização para coibir a utilização de descarga “livre”, autuando no ano de 2023, 45, e no primeiro semestre de 2024, 52 condutores, destes, 12 foram reincidentes no cometimento da infração do Art 230, XI do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Ficou ajustado na reunião que além da multa o condutor terá contra si lavrado um Termo Circunstanciado pelo crime de Perturbação do Sossego, tendo que comparecer em Juízo e terá que fazer a entrega do cano na Sede da Brigada Militar quando for apresentar a motocicleta para ser liberada. Os escapamentos apreendidos após a audiência de instrução serão encaminhados para a destruição.
A Brigada Militar comemora o entendimento do Ministério Público de Giruá, uma vez que a Perturbação do Sossego é recorrente e com este embasamento legal irá amenizar os problemas e a reincidência.
“Para denúncias anônimas para a BM de Santo Ângelo, utilize o WhatsApp (55)98411-7901”
“Brigada Militar, a força da comunidade.”
Em caso de emergência, ligue 190.
Texto: Ten Vagner do 7°RPMon/Giruá
