Servidores e Assessores da Câmara Municipal de Santa Rosa estiveram reunidos na sexta-feira, dia 05 de julho de 2024, para reunião de trabalho interno, sendo que o assunto principal foram as regras a serem observadas pelos agentes públicos frente as eleições municipais que serão realizadas no dia 06 de outubro de 2024, ocasião em que a comunidade escolherá entre os candidatos os novos Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para a legislatura de 2025/2028.
O período eleitoral impõe a todos os agentes públicos várias restrições, em especial nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, com a adoção da Resolução da Mesa Diretora nº 01/2024, a Câmara Municipal busca proteger os vereadores, vereadoras, servidores efetivos, cargos comissionados, estagiários e terceirizados quanto as normas exigidas pela Justiça Eleitoral, primando pela igualdade de oportunidade entre todos os candidatos e a integridade das eleições, e também buscando evitar a aplicação de multas e responsabilização (Lei nº 9.504/97), porém mantendo o seu dever institucional de prestar contas e de dar transparência de suas atividades à sociedade.
Você pode acessar a Resolução na sua íntegra através do link:
Entre as principais orientações consta: A suspenção das transmissões das sessões legislativas, das reuniões das comissões e demais atos e eventos realizados junto a casa de leis, até o término da eleição na data de 06 de outubro de 2024, pois eventuais discursos junto ao plenário poderiam vir a influenciar no pleito eleitoral deste ano.
Estão também suspensas, a confecção e entrega de homenagens e honrarias que possam caracterizar uso de materiais, serviços e pessoal custeado com o dinheiro público.
De igual forma o portal da Câmara de Vereadores e as redes sociais do legislativo também terão suas atualizações suspensas, sendo noticiado somente publicidade de caráter institucional, de utilidade pública e de atos legais, bem como o andamento dos processos legislativos (tramitação de projetos, atas, pautas e votações), cumprindo desta forma a lei de transparência.
Porém, mesmo sem a transmissão em tempo real, todos as sessões, reuniões e eventos continuarão sendo gravados e serão disponibilizados junto aos canais de comunicação (site, instagram, facebook e Youtube) após o termino do período eleitoral.
Fonte e foto: Câmara Municipal de Santa Rosa
