O programa Devolve ICMS, que completa três anos neste 21 outubro, é uma iniciativa inédita no Brasil, que já devolveu mais de R$ 700 milhões do Imposto sobre Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS) para 600 mil famílias. Com as enchentes de 2024, ele se expandiu para uma nova modalidade, o Devolve ICMS Linha Branca, do Plano Rio Grande, que restitui parte ou todo o imposto para quem perdeu geladeira, fogão ou máquina de lavar. Os contribuintes registraram seus CPFs em 68 mil itens, o que os credenciaram para receber até R$ 1 mil por pessoa.

“O Devolve ICMS é um programa inovador que faz diferença na vida das pessoas”, avalia o governador Eduardo Leite. "Essa iniciativa que propusemos com a Receita Estadual, Banrisul e Procergs foi aprovada pelos deputados no final de 2020, vigorando a partir da publicação do decreto há exatos três anos. Hoje, também avança no apoio às pessoas afetadas pelas enchentes, mais uma ação do Plano Rio Grande”, ressalta.

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Para Karine Siqueira, moradora de Canoas, o Cartão Cidadão do Devolve ICMS auxilia na compra de produtos de higiene para o filho autista. “Uso mais para compra de fraldas, lenço umedecido e pomada para assadura. O cartão faz toda a diferença nessas despesas. Quem ainda não conhece, deve buscar informações, porque vale muito a pena”, recomenda Karine. Ela descobriu, recentemente, que pode aumentar os valores fixos recebidos (R$ 100 por trimestre) ao colocar CPF nas notas fiscais.         

Um dos beneficiários da devolução relativa à Linha Branca é Ciro Severo, trabalhador autônomo de Gravataí, que perdeu todos os eletrodomésticos após sua casa ser invadida pela água. “O fogão foi a primeira coisa que comprei, para podermos voltar a cozinhar em casa. Essa devolução do governo é muito importante e nos ajuda a recuperar mais rápido o que perdemos nas enchentes”, conta.

Segundo a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, a ideia tem inspirado outros Estados e a própria proposta de cashback da Reforma Tributária nacional. O programa surgiu a partir da busca de alternativas para tornar o ICMS menos regressivo. “Cada vez que um cidadão compra itens de consumo, o imposto incide igualmente com a mesma carga tributária para todas as pessoas, tanto para aquelas de menor renda quanto para as de maior. O ICMS acaba tendo um peso maior nas despesas de pessoas com renda menor. Por isso, o governo do Estado, a partir de estudos da Receita Estadual, implementou, em 2021, um programa inédito no Brasil”, relembra.

“Já usei o recurso do Devolve ICMS no mercado, na farmácia, madeireira e para comprar material para as crianças. É um recurso que ajuda no dia a dia, para comprar o pão”. É dessa forma que Daniela Freitas, moradora de Porto Alegre, passou a receber de volta parte do imposto que paga todos os dias nas suas compras. 

Como explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o Devolve ICMS teve muitos avanços no período. “Além da parcela fixa de R$ 100 por trimestre, passamos a incentivar as pessoas a colocarem CPF nas notas fiscais de suas compras, aumentando o valor depositado no cartão com uma parcela variável, o que também auxilia na arrecadação de tributos. Com o Devolve ICMS, temos a convicção de que foi desenvolvida uma tecnologia versátil e eficiente nessa nova cidadania fiscal que o Rio Grande do Sul desenvolve”, explica.

Ainda segundo Neves Pereira, umas das novidades para 2025 é que o teto da parcela variável, hoje limitada a R$ 269 por CPF, além da parcela fixa, será corrigida de forma automática todos os anos conforme a variação do salário mínimo nacional. Hoje, essa atualização depende da publicação de instruções normativas publicadas pelo Estado.

Pagamento da parcela de outubro

O governo do Estado fará, no próximo dia 25, o pagamento de outubro do Devolve ICMS. A décima segunda rodada do programa gaúcho destinado a famílias de baixa renda representa um recorde: serão R$ 76,49 milhões repassados aos bneficiários. Até agora, o maior valor distribuído tinha sido de R$ 69,84 milhões, em outubro do ano passado. No total, serão 665.524 famílias beneficiadas nesta etapa. O número também é o maior da história, superando as 632.744 do mesmo período de 2023.

Devolve ICMS

• Como funciona: Restitui parte do ICMS para famílias de baixa renda. Os beneficiários recebem R$ 400 fixos por ano (R$ 100 por trimestre). Além disso, há uma parcela variável, que aumenta o benefício conforme o volume de notas fiscais com CPF.
  
  
• Quem recebe: Famílias incluídas no CadÚnico que recebam Bolsa Família ou que tenham familiares na Rede Estadual de Ensino Médio. Todas as famílias beneficiadas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional.
  
  
• Valores devolvidos: Até setembro de 2024, foram devolvidos R$ 700 milhões para cerca de 600 mil famílias, considerando o início do programa em 2021. Na segunda quinzena de outubro, será paga a 12ª rodada.

Devolve ICMS Linha Branca

• Como funciona: oferece suporte às pessoas para reconstruírem seus lares afetados pelas enchentes de 2024. Devolve parte ou a totalidade do ICMS pago na compra de refrigeradores, fogões e máquina de lavar roupa entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024.
  
  
• Quem recebe: pessoas afetadas que estejam na área da mancha de inundação do Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), independentemente da renda. Para quem não tem o Cartão Cidadão, a devolução é feita por meio de pix.
  
  
• Valores devolvidos: já foram disponibilizados R$ 18 milhões, relativos à compra de 68 mil itens, beneficiando 60 mil pessoas.

Texto: Ângela Bertolotto/Ascom Sefaz
Edição: Rodrigo Toledo França/Secom