O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que a notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre uma denúncia apresentada contra ele seja feita por meio de edital. A medida foi tomada porque, segundo o ministro, o parlamentar permanece no exterior com o objetivo de reiterar uma “prática criminosa” e, ao mesmo tempo, evitar ser responsabilizado judicialmente.

Na decisão, Moraes destacou que o próprio Eduardo Bolsonaro, em postagens nas redes sociais, confessou estar fora do país para impedir a aplicação da lei penal. “O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal”, afirmou o ministro no documento.

Além disso, Moraes determinou que o blogueiro Paulo Figueiredo, que também é alvo da denúncia, seja notificado por carta rogatória — instrumento jurídico utilizado para comunicações oficiais quando uma das partes está em território estrangeiro.

Com a publicação por edital, a notificação de Eduardo Bolsonaro será considerada válida mesmo que ele não retorne ao Brasil, permitindo que o processo siga seu trâmite normal no Supremo.