O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Ministério dos Transportes a avançar com a proposta que põe fim à obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, defendida pelo ministro Renan Filho, tem como principal objetivo reduzir os custos do processo, que hoje podem ultrapassar R$ 3 mil, e ampliar o acesso da população ao documento. Segundo o ministro, a mudança pode gerar uma economia de até 75% no valor final para os candidatos à habilitação.

No modelo sugerido pelo governo, as aulas teóricas e práticas deixariam de ser oferecidas exclusivamente pelas autoescolas e passariam a ser ministradas por instrutores autônomos, previamente aprovados em concurso público federal. A iniciativa, de acordo com Renan Filho, busca quebrar o que ele considera um sistema excludente, que leva muitas pessoas a dirigir sem habilitação por não terem condições de arcar com os custos atuais.

“Hoje temos um cenário em que milhões de brasileiros acabam conduzindo veículos sem carteira, o que é o pior dos mundos. A obrigatoriedade da autoescola criou uma barreira econômica. Com essa decisão do presidente Lula, caminhamos para um modelo mais inclusivo”, afirmou o ministro em entrevista à Folha de S. Paulo.

Para discutir os impactos e colher contribuições da sociedade, o Ministério dos Transportes abrirá, nesta quinta-feira (2), uma audiência pública nacional com prazo de 30 dias. Durante esse período, entidades, especialistas e cidadãos poderão apresentar sugestões ou críticas à proposta.

A iniciativa deve gerar amplo debate entre setores envolvidos. Enquanto parte da população pode ver a medida como uma oportunidade de democratizar o acesso à CNH, representantes das autoescolas já manifestam preocupação com a possibilidade de perda de postos de trabalho e queda na qualidade da formação dos motoristas.

Se aprovada, a mudança representará uma das maiores alterações nas regras de habilitação no Brasil desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).