O deputado federal Zucco (PL-RS) apresentou o projeto de lei 4.629/2025, que proíbe artistas e agentes culturais financiados com recursos públicos de usar nomes, símbolos ou imagens para promover ou depreciar autoridades e políticos.

A proposta prevê multa equivalente ao valor do contrato, devolução dos recursos e impedimento de novos convênios por seis anos.

O texto altera a Lei de Licitações e o Marco Regulatório de Fomento à Cultura. Segundo Zucco, a medida busca impedir o uso de verbas públicas para manifestações político-partidárias, sem ferir a liberdade artística garantida pela Constituição.