O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes ligados ao plano de golpe de Estado. Apesar da longa pena, criminalistas afirmam que ele deve cumprir entre 5 e 7 anos no regime fechado, porque a Lei de Execução Penal permite progressão após o cumprimento de uma fração mínima da pena. Como parte dos crimes envolve violência e parte não, a estimativa é que a fração exigida fique entre 20% e 25%.

Para avançar de regime, Bolsonaro precisará demonstrar boa conduta e poderá reduzir a pena por remição — um dia a menos a cada três dias de trabalho ou 12 horas de estudo. Especialistas também apontam que eventual prisão domiciliar só seria possível mediante decisão do ministro Alexandre de Moraes, caso laudos médicos comprovem incompatibilidade com o regime fechado e falta de estrutura adequada no presídio.