Segundo informações do site Metrópoles, os quatro militares de alta patente condenados pelo STF — o almirante Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto — poderão ser enviados para a prisão comum nos próximos anos.

O advogado Fernando Capano, especialista em direito militar, afirma que a Justiça Militar deverá decidir pela perda das patentes, o que retiraria deles as regalias de permanecerem em unidades militares. Com isso, passariam à condição de ex-militares, perdendo todas as prerrogativas previstas no Estatuto dos Militares.

Será a primeira vez que o Superior Tribunal Militar julgará oficiais de tão alto escalão, situação que, segundo Capano, gerará constrangimento interno, já que muitos ministros do STM foram professores dos próprios réus.

O julgamento deve ocorrer apenas em 2026, após o recesso judicial, e qualquer eventual transferência para prisão comum só ocorrerá após o trânsito em julgado, garantindo-se a ampla defesa prevista na Justiça Militar.