A Justiça Federal em Belo Horizonte determinou a suspensão de todos os benefícios e direitos vitalícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto ele cumprir pena em regime fechado. A decisão liminar obriga a União, no prazo de até 48 horas, a interromper o fornecimento de servidores, veículos e demais serviços previstos pela legislação que garante estrutura de apoio a ex-presidentes.

Segundo a ação, Bolsonaro ainda contava com quatro servidores para segurança e apoio, dois veículos oficiais com motoristas, dois assessores e despesas custeadas com passagens, diárias, combustível e manutenção. Apenas no primeiro semestre de 2025, os gastos com essa estrutura somaram R$ 521.073,00. Desde 2023, o montante ultrapassa R$ 4 milhões. Dados do Portal de Dados Abertos da Casa Civil apontam que, até novembro de 2025, o ex-presidente custou R$ 994.592,11 aos cofres públicos.

A medida atende a uma ação popular proposta pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT). Ele argumenta que, embora Bolsonaro esteja preso, a União continuava mantendo a estrutura custeada com recursos públicos, o que considerou incompatível com a situação de cumprimento de pena. “Nosso argumento foi muito claro: quem está preso, ainda mais por golpe de Estado, não pode continuar recebendo benefícios do Estado. É ilegal e imoral”, afirmou o parlamentar.

A decisão tem caráter provisório e pode ser revista por instâncias superiores. Procurada, a defesa de Jair Bolsonaro não se manifestou até o momento e não informou se pretende recorrer. O espaço segue aberto.