O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 48 votos a 25, o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para a fixação de penas e prevê a redução das punições aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro e por crimes relacionados à trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta segue agora para a sanção do presidente da República.

O texto aprovado é de autoria do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi acolhida uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) que restringe a aplicação da redução de pena em regime fechado nos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Na prática, o projeto pode beneficiar não apenas os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas também outros condenados por crimes contra a democracia, incluindo réus investigados no inquérito que apura o plano de golpe após as eleições de 2022, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).