Mais de 3,4 milhões de veículos estão em dia com o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2023 no Rio Grande do Sul, o que corresponde a 88,14% da frota tributável. De acordo com balanço da Receita Estadual, o percentual de motoristas circulando de maneira irregular chega a 11,85% dos veículos. Divulgados na quarta-feira (2/8), os dados se referem ao fechamento do mês de julho.
Ainda conforme o levantamento, o valor que deixou de ser recolhido com o pagamento do imposto atingiu R$ 371,9 milhões. A taxa de inadimplência está, portanto, em 7,63% — menor do que no mesmo período do ano passado, quando o percentual era de 8,36%. No encerramento do calendário anual do IPVA 2023, em abril, a inadimplência financeira girava em torno de 22,80%.
Este é o segundo ano em que os motoristas puderam parcelar o pagamento do IPVA em até seis vezes. Segundo a Receita Estadual, o fato de a população ter se acostumado à nova realidade faz com que a inadimplência seja levemente menor neste período do ano, em comparação com 2022.
O calendário de pagamento das parcelas se encerrou em abril. O prazo para evitar a inscrição em Dívida Ativa (DAT) terminou em 14 de julho. Desde a metade do mês anterior, os motoristas inadimplentes estão sendo incluídos em uma lista de devedores do Estado, publicada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Além disso, o débito poderá ser lançado no cadastro do Cadin/RS e nos serviços de proteção ao crédito (Serasa, Boa Vista e SPC, entre outros). O saldo também é corrigido pela taxa Selic e poderá ser protestado em cartório e sofrer cobrança judicial.
O atraso no pagamento do IPVA representa multa diária de 0,334% ao dia, limitada a 20%. Com a inscrição em DAT, ocorre o acréscimo de 5% do valor devido. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados em circulação.
O IPVA inscrito como Dívida Ativa deve ser pago na rede credenciada. Mais informações podem ser conferidas no site da Receita Estadual.
Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz
