Na tarde desta quarta-feira (30/8), os titulares da Secretaria da Saúde (SES), da Casa Civil (CC) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) receberam a imprensa na Casa da TVE, na Expointer, para prestar informações referentes à Central de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A secretária da Saúde, Arita Bergmann, iniciou sua fala lembrando que a atual gestão faz uma administração transparente e oferece serviço de qualidade para o cidadão. “É importante ressaltar que o governo do Estado prima pela transparência, pela qualidade do atendimento ao cidadão, por isso criamos, na gestão anterior, o Departamento de Regulação Estadual e implantamos o Gerint [Gerenciamento de Internações Hospitalares] e o Gercon [Gerenciamento de Consultas], que regulam áreas importantes do sistema de saúde, inclusive a central de transplantes e pré-hospitalar, que se refere ao Samu”, assegurou.
Conforme Arita, o governo do Estado recebeu informações da denúncia por meio de um colaborador da Central de Regulação do Samu somente após ele ter sido chamado por um veículo de imprensa para uma entrevista na quarta-feira (23/8). No mesmo dia, a secretaria instalou uma comissão sindicante que, já na sexta-feira (25/8), começou a oitiva dos diretores da Central.
Após finalizada a sindicância, a SES encaminhará um pedido para que a Polícia Civil (PC) faça uma análise do caso relativa a possíveis crimes. O resultado do processo deve ser encaminhado para o Ministério Público do Estado (MPE-RS), que dará prosseguimento na forma apropriada.
Outra ação anunciada pela secretária foi a instalação de câmeras de monitoramento eletrônico, que possibilitarão à SES garantir que os profissionais da central executem corretamente suas funções. Arita confirmou o afastamento do diretor de Regulação da SES, Eduardo Elsade. Em seu lugar assume a atual diretora-adjunta do Departamento de Regulação Estadual, Laura Sarti de Oliveira. A médica é servidora pública desde 2012 e foi designada para ocupar uma cadeira na mesa diretora do departamento em 2015.
O secretário da Casa Civil, Artur Lemos, asseverou que o governo não recebeu a denúncia por meio de seus canais oficiais, mas por um veículo de mídia.
“O nosso governo não tem compromisso com o erro, mas com um atendimento de excelência para o cidadão. Também quero ressaltar que a denúncia não chegou a nós pelos canais oficiais, por meio dos quais nós teríamos condições de ter agido como poder público. As ações que o governo do Estado tem tomado são aquelas previstas dentro dos limites que a administração pode e deve atuar”, garantiu.
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, relembrou que o Poder Público Estadual tem canais oficiais, como a própria PGE, capazes de receber denúncias e tomar atitudes cabíveis. “Não tivemos notícia de recebimento de denúncia dentro da PGE que, inclusive, tem um setor especializado em improbidade administrativa, responsável tanto pela realização de processos disciplinares de servidores públicos faltosos, quanto de atos de improbidade. Em momento oportuno, o procurador setorial da Saúde acompanhará a sindicância com a comissão instaurada pela SES”, esclareceu.
Auditoria
De acordo com Arita, a Secretaria Estadual da Saúde, em conjunto com o Ministério da Saúde, realizará uma auditoria no Centro de Regulação, para determinar os pontos falhos no sistema. A secretária ainda afirmou que o número de pedidos de informações que chegam à ouvidoria com relação ao funcionamento do Samu apresentou um decréscimo nos últimos anos.
O Departamento de Auditoria do SUS (Deasus) iniciou um procedimento de auditoria na Central Estadual de Regulação das Urgências e Emergências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), da SES, com a finalidade de avaliar a gestão e o gerenciamento deste serviço e dos recursos financeiros destinados a ele, observada a legislação. A qualidade do atendimento do Samu no Rio Grande do Sul também é avaliada com base em diversos indicadores, tais como a mensuração de quatro tempos: de atendimento da população que utiliza o serviço, de atendimento do início da ligação até a resposta do médico regulador, necessário para a tomada de decisão do médico regulador e do deslocamento das ambulâncias nos chamados necessários.
Texto: Thales Moreira/Secom e Guga Stefanello/Ascom SES
