Dois decretos publicados na terceira edição do Diário Oficial do Estado da sexta-feira (15/9) instituem estruturas técnicas do governo estadual para auxiliar na retomada de regiões devastadas por enxurradas no início do mês. O Decreto 57.198 cria o Comitê Técnico de Apoio ao Restabelecimento e à Reconstrução dos Municípios atingidos pela calamidade pública.

O grupo coordenará o apoio de órgãos e entidades da administração pública estadual necessário às ações de restabelecimento e de reconstrução das áreas que sofreram danos diversos, em especial na infraestrutura e na habitação.

A atividade do comitê pode incluir elaboração de planos de trabalho e de relatórios técnicos e a realização de avaliações técnicas de infraestrutura e socioeconômica para o planejamento de ações.

Um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades integrará o comitê:

• Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, que o presidirá;
• Gabinete do Vice-Governador, que exercerá a supervisão;
• Gabinete do Governador, por meio da Assessoria Técnica (Astec);
• Secretaria da Casa Civil;
• Procuradoria-Geral do Estado;
• Secretaria de Comunicação;
• Casa Militar, por meio da Defesa Civil;
• Secretaria de Logística e Transportes;
• Secretaria de Obras Públicas;
• Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura;
• Secretaria de Assistência Social;
• Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano;
• Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária;
• Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP).

Também foi publicado na noite desta sexta (15/9) o Decreto 57.199, que cria o Comitê Gestor para definir ações, medidas e critérios voltados à distribuição de doações depositadas em conta da Associação dos Bancos no Estado do Rio Grande do Sul destinadas às vítimas da calamidade pública decorrente das chuvas intensas que atingiram o Rio Grande do Sul no início de setembro.

As doações serão gerenciadas de acordo com ações, medidas e critérios definidos pelo comitê, observados os princípios da moralidade, da transparência, da publicidade e da impessoalidade, devendo ser, integral e exclusivamente, revertidos em benefício das vítimas atingidas pelas enxurradas. 

O Comitê Gestor será presidido pela Secretaria da Casa Civil e integrado por um representante de cada um dos seguintes órgãos da administração pública estadual e de entidades da sociedade convidadas:

• Gabinete do Governador, por meio da Assessoria Técnica (Astec);
• Gabinete do Vice-Governador;
• Procuradoria-Geral do Estado;
• Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
• Casa Militar;
• Secretaria da Assistência Social;
• Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária;
• Associação dos Bancos no Estado do Rio Grande do Sul;
• Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat);
• Associação dos Municípios do Alto Taquari (Amat);
• Central Única das Favelas (Cufa);
• Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-RS);
• Federação das Indústrias do Estado (Fiergs);
• Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul);
• Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado (Fecomércio-RS);
• Fundação Marcopolo;
• Instituto Elisabetha Randon;
• Lions Club;
• Rotary Club;
• Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RS);
• Universidade Feevale.

"Os dois decretos organizam o que o governo do Estado já vem fazendo, garantindo ainda mais celeridade e transparência neste trabalho para trazer de volta o bem-estar às populações atingidas e a retomada da atividade econômica nos municípios", disse o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.

Texto: Ascom Casa Civil