Protocolado em 2023, o projeto de lei 597, de autoria do deputado Adão Pretto Filho, prevê a isenção de ICMS em produtos da cesta básica de alimentos no RS. A proposta inicialmente contou com a assinatura de 12 parlamentares que compõem a Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB). Desde o primeiro ano da atual legislatura, a bancada do Partido dos Trabalhadores propõe a isenção de ICMS de itens da cesta básica de alimentos. 

A iniciativa de Pretto, que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), propõe a alteração na lei estadual n.º 8.820, de 1989, que estabelece os critérios de cobrança do ICMS no Rio Grande do Sul. No texto original, há previsão de isenção do imposto somente de leite, frutas frescas, verduras e hortaliças. A proposta do projeto apresentado pela bancada do PT amplia para os demais produtos da cesta básica, tais quais arroz, carne, café, farinhas, entre outros.

Na tribuna da Assembleia, durante a sessão plenária de terça-feira (11/03/25), Adão Pretto Filho defendeu a iniciativa e pediu medidas do governo do estado para baixar os preços de alimentos no Rio Grande do Sul. “Dias atrás, o presidente Lula anunciou a isenção de imposto de importação de uma série de itens básicos para a alimentação. Nós temos esse projeto, que permitirá ao Legislativo propor uma redução de alíquota de ICMS da cesta básica. E o governador, o que está fazendo para baixar os preços dos alimentos?”, questionou o deputado.

Adão Pretto Filho destacou que é um absurdo pessoas que ganham salário mínimo ou são beneficiárias de programas como o Bolsa-Família pagarem impostos para se alimentarem. 

“Estamos acompanhando governadores de outros estados debaterem a isenção de impostos para comida, buscando alternativas para se somarem às iniciativas propostas pelo presidente Lula para combater a insegurança alimentar, para diminuir o preço da comida no supermercado, mas não consigo perceber esforço algum do governo do estado nesse sentido”, conclui Pretto Filho.

Foto: AL |  Fonte: Grupo Chiru