A Brigada Militar, através do 3º Batalhão Ambiental (BABM), flagrou, nesta quinta-feira (10/04), intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e construção ilegal de barragem, no interior do município de Coxilha.
Após receber o alerta da plataforma MapBiomas, os policiais militares, utilizando o drone, identificaram a construção de uma barragem em um recurso hídrico natural, provocando a destruição de 63.400 metros quadrados de vegetação nativa, pertencente ao Bioma Mata Atlântica, em estágio médio de regeneração natural, situada em APP.
O responsável foi identificado e apresentou a Licença Ambiental de Instalação, expedida pelo município, porém, conforme Resolução nº 512/2024 do CONSEMA, o município não possui competência para autorizar a supressão de vegetação nativa em APP, por não ter convênio de delegação de competência da gestão da Mata Atlântica.
Também, foi constatado que a área alagada ultrapassa o limite indicado na licença, atingindo 78.800 metros quadrados — valor superior aos 50.500 metros quadrados previstos. Ainda, o barramento comprometeu um corredor ecológico essencial para a fauna e flora locais.
Tanto a barragem quanto o lago em formação estão situados na área de reserva legal da propriedade, conforme o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Diante do crime ambiental, foi lavrado um Boletim de Ocorrência Policial.
Comando Ambiental
“O Braço Verde da Brigada Militar”
Brigada Militar,
A Força da Comunidade
Fonte: Comunicação Social 3º BABM
